Privacidade e Termos de uso

Privacidade e Termos de Uso

Bem-vindo ao miiconecta.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos de Uso, que incluem disposições relacionadas à sua privacidade.

Caso não concorde com os termos, solicitamos que não utilize o aplicativo.

1. Apresentação

O miiconecta consiste em um aplicativo, a ser utilizado no celular do próprio usuário, com a finalidade de reportar os principais problemas vivenciados em um Município.

O usuário deverá abrir o aplicativo, ir na opção identificada com uma câmera, selecionar o tipo de problema, tirar a foto com seu celular, fazer um breve comentário e clicar em enviar.

O miiconecta irá identificar o local da ocorrência, através de coordenadas geográficas, e, encaminhará ao Município ao qual está localizado o problema.

O e-mail a ser recebido pelo Município hospedeiro do problema irá conter: a foto publicada, o comentário do usuário postante, as coordenadas geográficas, data e hora do problema reportado.

O aplicativo miiconecta é uma ferramenta de comunicação entre os usuários e o Município, não sendo responável pelo conteúdo postado e/ou resolução do problema por parte do Ente Municipal.

A autenticidade do conteúdo postado é de responsabilidade do usuário, não respondendo o aplicativo miiconecta por eventual burla a veracidade dos fatos expostos.

2. Informações que coletamos

Para oferecer nossos serviços, podemos coletar:

Informações fornecidas diretamente por você (nome, e-mail, foto de perfil).
Recomendamos que menores de 18 (dezoito) anos não utilizem o aplicativo.
Dados de localização para funcionalidades personalizadas.
Conteúdos enviados, como imagens e comentários.
Dados técnicos, como endereço IP e informações do dispositivo.

3. Uso de suas informações

As informações coletadas são utilizadas para:

Fornecer e personalizar os serviços do aplicativo.
Melhorar sua experiência e garantir segurança.
Moderar conteúdos e cumprir exigências legais.

4. Privacidade e compartilhamento de dados

Seus dados pessoais são tratados com confidencialidade.
Não compartilhamos informações com terceiros, exceto provedores de serviço essenciais (como armazenamento em nuvem).
Armazenamos dados apenas pelo período necessário, conforme legislação aplicável.

5. Direitos e deveres do usuário

Você tem direito de acessar, corrigir ou solicitar a exclusão dos seus dados pessoais. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].
Você não pode fazer algo ilícito, enganoso, fraudulento ou com finalidade ilegal ou não autorizada.
Você não pode fazer algo que interfira ou afete a operação pretendida do Serviço. Isso inclui usar indevidamente qualquer canal de denúncia, contestação ou recurso. Por exemplo, fazer denúncias ou recursos fraudulentos ou sem fundamentos.
Você não pode fazer, ou tentar fazer, nada para burlar, contornar ou substituir quaisquer medidas tecnológicas que controlem ou limitem o acesso ao Serviço ou aos dados.

6. Regras de conduta

Ao utilizar o aplicativo, você concorda em:

Publicar apenas conteúdos apropriados e respeitosos.
Não violar direitos autorais, privacidade ou leis aplicáveis.
Ser responsável pelos conteúdos que compartilha.

7. Moderação e remoção de conteúdo

Reservamo-nos o direito de remover conteúdos que violem estes Termos ou a legislação aplicável.
Casos de violação grave podem levar à suspensão ou encerramento da conta.
O miiconecta não reivindica a propriedade do seu conteúdo (fotos e comentários), mas você nos concede uma licença para usá-lo. Nada muda com relação aos seus direitos sobre os cometários que você faz, tanto em sua postagem inicial, quanto em postagens de outros usuários.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger suas informações contra acessos não autorizados, perda ou mau uso.

9. Limitação de responsabilidade

O miiconecta não se responsabiliza por:

Interações entre usuários ou danos causados por conteúdos compartilhados.
Uso inadequado do aplicativo por terceiros.
Conteúdo publicado por seus usuários, seja através de fotos ou comentários.
A veracidade das publicações de seus usuários.
A linguagem utilizada nas publicações e demais comentários de seus usuários.
A veracidade de informações pessoais de seus usuários, em especial nome e e-mail, requisitados para acessar o aplicativo miiconecta.
Pela solução do problema por parte do Ente Municipal.
Prazo de resposta por parte do Ente Municipal e o usuário do aplicativo.
Por demais condutas ou ações, online ou offline, nem pelo conteúdo (inclusive conteúdo censurável ou ilícito). Também não somos responsáveis pelos serviços e recursos oferecidos por outras pessoas ou empresas, mesmo que você os acesse por meio do nosso Serviço.
Por qualquer perda de lucro, receitas, informação ou dados, ou, ainda, por danos eventuais, especiais, diretos ou indiretos, exemplares, punitivos ou acidentais decorrentes da publicação de seus usuários.

10. Alterações nos termos

Estes Termos podem ser alterados periodicamente. Avisaremos sobre mudanças significativas e incentivamos você a revisá-los regularmente.

11. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos ou sobre como suas informações são tratadas, entre em contato pelo e-mail [email protected].

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